Concurso público de Esperança poderá ser suspenso

Praça da cultura, Esperança PB

O prazo curto para a realização do concurso público em Esperança, no agreste do estado, pode levar o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a recomendar a suspensão do certame. De acordo com o edital, o concurso seria realizado em apenas 20 dias, contrariando a lei que determina que provas no âmbito municipal são realizadas no mínimo em 30 dias.

Outro fator preocupante é o fato do concurso acontecer no “apagar das luzes da atual gestão”, na tentativa de coibir a contratação por excepcional interesse quando o prefeito eleito Nobinho Almeida assumir.

O Artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, é muito claro em seu artigo V – em que nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito [..]

Concurso

A realização do concurso público para o preenchimento de mais de 200 vagas com salários que variam de R$ 880 a quase 2.000 reais. As inscrições vão de 25 de novembro a 09 de dezembro de 2016 e custam de 50 a 80 reais. A realização das provas está prevista para o dia 18 de dezembro. Todas as informações constam do edital que está disponibilizado neste site.

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