Conselho da Justiça Federal libera R$ 155 milhões para Paraíba e mais 5 estados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.255.690.930,51 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2016, para um total de 132.082 ações, com 152.278 pessoas beneficiadas. Seis estados, dentre eles a Paraíba, pertencentes à 5ª região do TRF receberão cerca de R$ 155 milhões.

Do total geral, R$ 845.144.698,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 71.343 ações, com 80.691 pessoas beneficiadas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável. Para a quinta região, na qual a Paraíba se inclui foram destinados os seguintes recursos:

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 155.809.502,04

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 101.844.811,83 (13.260 ações, com 16.903 pessoas beneficiadas)
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