Damião Feliciano deve ser um dos beneficiados por Michel Temer

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que políticos no exercício do mandato possam se manter à frente de veículos de comunicação – algo vedado no artigo 54 da Constituição Federal. O pedidI foi do presidente Michel Temer.   Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 32 deputados e oito senadores eleitos para a atual legislatura já constam do quadro societário de emissoras de rádio e TV, dentre os quais um deputado federal paraibano.

Para a AGU, essa é justamente a alegação usada por Temer para determinar a provocação ao STF – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada na última quarta-feira (9) para que seja declarada a inconstitucionalidade justamente das decisões judiciais que, ultimamente, têm barrado outorga e renovação de concessões de rádio e TV para os mandatários. Entre outras questões, o espírito da legislação descrita no artigo 54 visa impedir que políticos utilizem meios de comunicação para promover a própria imagem, bem como a de aliados, ou para denegrir a reputação de adversários.

Entre os parlamentares apontados pelo MPF – a partir de registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – como donos de emissoras está o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT) dono da Rádio Panorâmica em Campina Grande e Santa Rita. Ainda consta nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e José Agripino (DEM-RN), três dos nomes mais conhecidos do Senado, e deputados como José Sarney Filho (PV-MA), atual ministro do Meio Ambiente, e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), membro de uma família que se perpetua há mais de dois séculos no Congresso, como este site mostrou em abril de 2015.

Caso a demanda de Temer seja acatada pelo conjunto do Supremo, todos eles poderão explorar meios de comunicação como proprietários livremente, com o poder de decidir que tipo de material irá ao ar nas respectivas emissoras.

Fonte: Congresso em Foco

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