Decano do STF, ministro Celso de Mello empata votação: 5 x 5

Decano do STF, Celso de Mello rebate fala de comandante do Exército, que disse repudiar impunidade na véspera do julgamento. Destaca o primado do poder civil e a soberania da Constituição.

Celso afirma que este julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute – a presunção de inocência do acusado – constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos.

“Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”, adverte o ministro. Celso de Mello destaca que há quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

“Há quem diga que processos demoram demais porque réus fazem muitos recursos. Mas se recursos são previstos em lei, os advogados devem usá-los, e há filtros no sistema. Ainda que haja recursos demais, esse não é problema do Judiciário, mas da lei, definida pelo legislador”, argumenta o decano.

Encerra com voto favorável ao HC, empatando o placar em 5 X 5.

Por Rafael Ribeiro/Paraíba Debate com TV Justiça

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