Defensor de revisão do ECA, Pedro participa de debate sobre maioridade penal

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participa de debate nesta sexta-feira (7), em Campina Grande, sobre a redução da maioridade penal dentro do projeto Legalmente Sexta, promovido pelo Instituto Brasileiro de Incentivo à Pesquisa Jurídica (Ibraius). O evento acontece no Slap Boliche, no bairro da Estação Velha, a partir das 17h.
O deputado defende uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e disse que é preciso melhorar as ações de Educação e as políticas públicas de forma geral, para impedir o aumento do número de adolescentes e até de crianças que são levadas a se envolverem no mundo do crime. “Tenho plena convicção que a educação é o único caminho para solucionar este grave problema”, defendeu.

Ele destacou que o evento será uma oportunidade de dialogar com o meio jurídico sobre o assunto. Momento de ouvir opiniões e de também expor a sua sobre a redução da maioridade penal e a necessidade de haver uma rediscussão de alguns pontos do ECA, principalmente no que se trata das medidas socioeducativas para jovens infratores.

Pedro citou como exemplo o caso dos crimes que ficaram conhecidos como a “Barbárie de Queimadas”, quando três adolescentes participaram do estupro coletivo, com mais oito homens, a cinco mulheres na cidade de Queimadas (PB) e do assassinato de duas delas, em 2012. Os três cumpriram a medida de três anos e já estão em liberdade e, segundo a legislação atual, são considerados réus primários, sem antecedentes criminais.

O Ibraius – É uma instituição sem fins lucrativos, com objetivo de fomentar a Pesquisa Jurídica, bem como a propagação de conhecimentos dos mais diversos ramos do Direito.

Fonte: Parlamentopb

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