Defesa de prefeito de Parari emite nota sobre condenação na Justiça Federal

A defesa do prefeito Josa Ferreira (PSB) de Parari, vem a público esclarecer que a condenação publicada por alguns setores da imprensa, se deu apenas por uma ausência de comunicação entre dois processos em trâmite na Justiça federal em Monteiro.

Em um processo tramitando na plataforma CRETA – Juizado Especial, o juiz solicitou à Prefeitura informações acerca de um servidor, informações estas prestadas por e-mail, haja vista que nesse sistema CRETA não há como terceiros não habilitados no processo inserirem documentos e por orientação da Justiça Federal foram enviados por e-mail.

Todavia, o Ministério Público Federal denunciou o prefeito por não ter prestado as informações com base em uma intimação anterior, que não foi entregue na Prefeitura Municipal, com base no mesmo processo.

Isso está sendo devidamente explicado ao juiz, com provas do protocolo das informações e o comprovante do recebimento de tais documentos por um servidor da Justiça Federal e muito em breve o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região reverterá a multa imposta ao prefeito.

Salienta-se que trata-se de um processo simples, onde apenas foi arbitrada uma multa que será revertida no Tribunal como já foi em outros casos idênticos. O prefeito de Parari reforça seu compromisso de prestar informações à justiça sempre que for solicitado.

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