DEFESA: Novos pedidos de liberdade para Lula no STF e STJ

Imagem: Ex-presidente Lula / AFP Arquivos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (5) dois novos pedidos de liberdade, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é de suspender a prisão que ele cumpre pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Os pedidos buscam dar efeito suspensivo dentro de recursos já apresentados pela defesa contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Tribunal confirmou a condenação do petista na Operação Lava Jato e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo. A incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso, a falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público são alguns deles.

No STF, o pedido de Lula será analisado pelo ministro Edson Fachin e no STJ por Félix Fischer. Relatores da Lava Jato nos tribunais superiores, ambos já negaram outros pedidos para suspender a prisão do ex-presidente no caso.

No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.

“Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz a peça apresentada ao STF.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba. O pedido foi feito ao Supremo porque o TRF-4 ainda não decidiu definitivamente sobre efeito suspensivo dos recursos apresentados pela defesa às instâncias superiores. Cabe ao tribunal remeter os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo.

A defesa argumenta ainda que Lula participa da vida pública no país há 40 anos e que deixou a Presidência em 2010, após dois mandatos, “com recorde de avaliação positiva em decorrência da implantação de políticas públicas que elevaram sobremaneira a respeitabilidade do país no cenário internacional e, no âmbito nacional, promoveram a maior transformação social e econômica”.

Fonte: G1

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