Deputado destaca lei de sua autoria que prevê sistema de energia solar em novos empreendimentos na Paraíba

Foto: Reprodução

Um dos projetos do deputado Adriano Galdino (PSB) aprovado na Assembleia Legislativa e já sancionado pelo governador Ricardo Coutinho determina a instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais em todo o Estado.

De acordo com o deputado, o objetivo é incentivar o uso de energias renováveis e contribui para o uso racional do potencial hídrico da Paraíba. “No momento em que passamos a usar a energia solar ou outro tipo de energia limpa, nós estaremos economizando água também”, explicou.

A Lei de nº 10.718, de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comercias e condomínios residenciais, fortalece ainda mais as políticas de sustentabilidade desenvolvidas na Paraíba.

Em seu artigo 1º, a Lei estabelece que as novas construções de prédios, centros comerciais e condomínios residenciais ficam obrigadas a instalarem sistemas de captação, armazenamento e utilização de energia solar a ser consumida nas edificações, neste Estado”.

No artigo 2º, a Lei diz que “os materiais e instalações utilizados na implantação do sistema de captação de energia solar deverão respeitar a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e deverão ter garantida a sua eficiência, tendo sua comprovação aprovada por órgão técnico, credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”.

Ainda de acordo com a Lei de n° 10.718, em seu artigo 3º, “todo o projeto de construção de prédios, centros comerciais e condomínios residenciais exigirá, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de utilização de captação, armazenamento e uso de energia solar”.

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