Kataguiri justifica o PL dizendo que a jurisprudência tem ampliado demais o conceito de parentesco, gerando “insegurança jurídica”. Para ele, só laços biológicos, civis ou legais (como adoção formal) deveriam sustentar obrigações alimentícias, evitando processos considerados “artificiais” ou encargos patrimoniais desproporcionais.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda despacho do presidente da Câmara para ser encaminhado às comissões competentes para análise.
