Dívidas da Prefeitura de Pocinhos com INSS tiveram início em 2013 e apresentam débitos até em 2019

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Em levantantamento realizado pela equipe de transição baseado em documentos fornecidos pela atual administração municipal, foi constatado que o município deve mais de R$ 20 milhões ao INSS desde 2013, período correspondente a gestão de Cláudio Chaves.

O advogado Moacir Amorim disse que há pendências de dívidas e ausência de prestação de contas e o débito com o INSS impede o município de firmar todo e qualquer tipo de convênio. “Estamos preocupados porque a dívida inviabiliza o recebimentos de emendas parlamentares e convênios com o governo”.

As dívidas são relativas a 2013, com registros nos anos subsequentes, incluindo 2019 e embora a Prefeitura tenha tentado quitá-la não foi feito o pagamento referente a entrada, o que gerou o cancelamento do processo de renegociação.

Em função do município ter obtido o benefício de um parcelamento, mas por não ter efetuado o pagamento do pedágio foi excluído desse programa e atualmente a lei só permite o parcelamento em 60 meses, o dá mais de R$ 350/mês.

Confira os documentos:

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