Empresas com serviço de motoboy terão de garantir identificação e itens de segurança

Os profissionais que trabalham em empresas que oferecem serviços de motoboys na Paraíba precisam ter identificação com o seu nome, tipo sanguíneo e fator RH registrado nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB) passa a valer no mês de agosto.

A regra também se aplica às empresas que utilizam condutores de motocicletas autônomos serviços de entregas, atendimentos ou transportes e a empresa que não cumprir a exigência receberá multa conforme o porte do estabelecimento, com valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

De acordo com a lei, a inscrição deve ser feita em lugar visível, em equipamentos como luvas, botas, macacão dividido em duas peças como calça e jaquetas de couro ou impermeável, capacete, entre outros.

O deputado Adriano Galdino explicou que ao apresentar o projeto pensou não só nos motoqueiros que prestam este serviço, como também nas empresas, que adotarão uma conduta social ética e na população. “Trata-se de um benefício salutar para toda a sociedade e que favorece não só o profissional, como confere responsabilidade social às empresas e facilita o trabalho dos profissionais de saúde”, disse.

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