Entidades se sentem discriminadas em audiência conduzida por Pimentel Filho

Foto: Reprodução/Ascom

Entidades representativas dos direitos humanos e de diversas religiões na Paraíba estão contra uma audiência pública conduzida pelo vereador Pimentel Filho, na Câmara de Campina Grande. Ele propôs um “debate” sobre o tema “Ideologia de Gênero”, que foi realizado na sexta-feira (15), mas que abriu mais espaço para quem o apoiava. Dezenas de entidades religiosas e educacionais emitiram nota pública taxando o evento de “falso” e “ilegítimo”.

Confira a íntegra da nota:

Na tarde dessa sexta-feira, dia 15 de junho de 2018, várias organizações e movimentos sociais que atuam na área de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, assim como representantes de entidades de classe, universidades e grupos de estudo e pesquisa sobre educação e relações de gênero se somaram à mobilização organizada pelo Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública da Paraíba com o objetivo de participar da audiência pública que discutiria o Projeto de Lei municipal nº 582/2017, de autoria do vereador Antônio Alves Pimentel Filho que “dispõe sobre a proibição do Ensino de Ideologia de Gênero e Distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes em âmbito municipal e dá outras providências”.

Ocorre que, diferentemente do que preconiza o § 2º do art. 146 do Regimento Interno da Câmara, a audiência não foi conduzida de modo a garantir a livre expressão de opiniões diferentes em relação à matéria em análise. As organizações que compõem este Comitê encaminharam previamente ofícios à Câmara solicitando assento na mesa de discussão, assim como o direito a fala, o que foi confirmado pelo cerimonial no início da tarde de ontem (14 de junho), mas estando a sessão sob condução do próprio autor do projeto de lei, este minutos antes de dar início a audiência decidiu, de modo arbitrário, que apenas 3 (três) representações das entidades e movimentos sociais teriam assento na mesa, a saber: Olímpio Rocha (membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba e da comissão de gênero e diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Campina Grande), Myrna Agra Maracajá, professora doutora em Psicologia Clínica e pesquisadora nos estudos de gênero e sexualidades; e Margareth Maria de Melo, membro do Conselho Municipal de Educação.

Ocorre que, havendo 13 (treze) vagas na mesa este número deveria ter sido dividido de modo igual entre as organizações e representações pró e contra a referida propositura, mas o fato de as fichas de inscrição dos representantes das organizações terem sido subtraídas a participação foi inviabilizada e então os três representantes se retiraram em protesto à atitude fraudulenta e antidemocrática em tal circunstância. Na ocasião foi claramente desenhada uma estratégia de manipulação da opinião pública com base no obscurantismo, na ausência de esclarecimentos sobre os próprios termos usados no projeto e, além disso, houve uma séria ameaça à Câmara como espaço dito como “casa do povo”, que deve atender, respeitar, dialogar e pautar todos os temas referentes aos cidadãos e cidadãs da cidade, indistintamente.

Assim, ao contrário do que preconiza o Estado democrático de direito e a laicidade das instituições públicas, o espaço da Câmara foi ocupado majoritariamente por representantes de entidades religiosas, exclusivamente de matriz cristã. Um dos nomes indicados pelo Comitê para compor a mesa, Maria Goretti Rangel da Silva, como representante das religiões de matriz afro-brasileira teve a participação na Mesa negada. Instâncias do poder público diretamente envolvidas com o tema em debate sequer estavam presentes, como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público. Havendo , então, um profundo desrespeito ao princípio da paridade na discussão sobre o projeto de lei, ocorreu que a “audiência” foi caracterizada muito mais por apelos dogmáticos e religiosos e pela distorção de informações relativas ao tema, fazendo uso do medo e da desinformação como armas para ludibriar, manipular e usar politicamente para fins eleitoreiros alguns setores da população.

Ressaltamos que, diferentemente do que postula o autor do projeto Antônio Pimentel Filho e todos os pastores e padres brancos ali representados, não existe “ideologia de gênero” como proposta de fazer da educação uma forma de estimular a homossexualidade e erotizar crianças e adolescentes, uma vez que a orientação sexual não pode ser ministrada em sala de aula, pois é construção subjetiva que independe de manipulações e estratégias violentas de supressão desta. Além disso, as organizações sociais e os profissionais que compõem este Comitê possuem experiências teóricas e pedagógicas no debate crítico e propositivo sobre o tema da educação em direitos humanos e para a igualdade de gênero, tendo em seus repertórios institucionais a compreensão ética, jurídica, política e cultural que envolve a proposta de educação para as relações de gênero. Considera-se esta como uma maneira de criar espaços de produção de novas experiências individuais e coletivas pautadas na defesa da igualdade entre homens e mulheres e entre diferentes expressões da sexualidade humana, respeitando-se o direito à vida e à convivência familiar e comunitária, tal qual preconiza a Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º).

Este Comitê lamenta profundamente o uso antiético e ideológico que está sendo feito da pauta sobre a educação infantil para garantir a perpetuação do medo e da intolerância às diferenças de gênero e sexualidades. Tal postura apenas reforça o clima de polarização política e criminalização do conhecimento e das pautas que são de interesse da população. O espaço que deveria ser de debate livre e bem fundamento foi marcado por injúria e intimidação como a sofrida pelo advogado e Conselheiro Estadual de Direitos Humanos, Olímpio Rocha pelo próprio vereador e proponente da matéria, Antônio Pimentel Filho.

A atividade realizada hoje na Câmara caracterizou-se como uma farsa política da pior espécie, pois foi caracterizada pela exclusão, a negação à livre expressão de opinião e discussão sobre temas referentes à população de Campina Grande e a negação do espaço laico e aberto à diversidade que deve ser a Câmara, uma vez que não houve “audiência” no seu sentido lato, mas uma real doutrinação religiosa voltada apenas para uma pequena parte da comunidade cristã ali representada e, ainda assim, desinformada quanto ao real propósito daquele projeto, cuja redação é marcada por inúmeros equívocos de ordem gramatical, conceitual, jurídica, política e, fundamentalmente, ética. Há um descalabro ético evidente na medida em que “amordaça” professoras e professores, reforçando assim os complexos esquemas de produção e reprodução da violência no espaço escolar e que atendem pelos nomes de sexismo, misoginia, lesbofobia, homofobia, transfobia e produzem efeitos de ordens diversas desde a evasão escolar ao extermínio simbólico e físico de sujeitos que, sendo titulares de direitos, têm suas existências singulares negadas pelo machismo e pela intolerância que o retroalimenta.

Reforçando seu compromisso com a educação pública do estado da Paraíba, este Comitê repudia a postura antidemocrática do Vereador Pimentel Filho e a conivência dos demais vereadores e afirma que não reconhece que houve audiência pública para discussão do Projeto de Lei municipal nº 582/2017 e que, portanto, o mesmo não poderá ir à votação até que a audiência aconteça da forma devida, ouvindo as partes diretamente envolvidas com o tema em questão.

Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública da Paraíba
Campina Grande, 15 de Junho de 2018.

Organizações e movimentos que compõem o Comitê

Associação de Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB
Associação de Juventude pelo Resgate da Cultura e Cidadania – AJURCC
Associação de Povos e Comunidades de Terreiro – “Dandara”
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG
Centro Acadêmico de História da Universidade Estadual da Paraíba – Eduardo Galeano
Centro de Ação Cultural – CENTRAC
Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos – CECIDH
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI PB
Coletivo Bruta Flor
Coletivo Gaia
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-CG
Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB)
Conselho Municipal de Educação
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Frente Brasil Popular
Fundação Beneficente dos Cultos Umbandísticos e Filosóficos do Estado da Paraíba – “Palácio dos Orixás”
Grupo de Apoio à Vida – GAV
Grupo Flor e Flor de Estudos de Gênero
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres – seção Paraíba
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
ONG Menina Feliz
Programa de Educação Tutorial do curso de História da UFCG
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Federal da Paraíba – SINTEFPB – CG
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
União da Juventude Socialista
Unidade Popular pelo Socialismo
URI Borborema – Iniciativa das Religiões Unidas Círculo Borborema

Redação PB Debate com Parlamento PB

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