Ex-prefeito é processado por fraude na contratação de garis

A Promotoria de Justiça de Cuité ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo, o ex-tesoureiro de Nova floresta José de Anchieta e Costa e a ex-servidora Maria do Desterro de Lima. A acusação contra ele é de ato de improbidade administrativa por contratação ilegal de garis e dano ao erário do município, durante os mandatos do ex-prefeito de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.

De acordo com o promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos, embora tendo servidores efetivos, o município de Nova Floresta passou a apresentar uma elevada folha de pagamento, referente a dezenas de pessoas contratadas para prestar serviço de limpeza urbana.

“Nesse sentido, a contratação do pessoal para realizar serviço público de natureza contínua dava-se à revelia da admissão por concurso público ou procedimento de licitação”, diz o promotor.

Foram contratadas, durante o período, 161 pessoas para realizar o serviço de organização e limpeza urbana, houve uma variação absurda dos gastos com limpeza urbana nestes anos, saltando de pouco mais de R$ 167 mil, em 2009, para mais de R$ 409 mil, em 2012.

O promotor explica que a prefeitura realizava o processo de empenho em favor de um diarista, emitia nota fiscal e subscrevia um cheque em valor superfaturado. O diarista assinava o recebido do cheque no valor superfaturado, mas não ficava com o dinheiro, devolvia o montante à tesouraria, recebendo, em contrapartida, uma quantia bem inferior ao montante formalizado.

“O excedente ficava em poder da tesouraria, a qual dava destino ignorado aos valores”. Maria do Desterro, servidora comissionada à época, foi apontada como responsável pelo pagamentos aos garis.

Ainda segundo a ação, até junho de 2009, os gastos individuais com diaristas somavam, em média, R$ 75,00 e R$ 105,00. Depois de julho de 2009, os valores passaram a ultrapassar os R$ 1 mil, chegando até mais de R$ 7 mil, em 2014.

“Vê-se que, caso espelhassem a verdade, a função de gari no município de Nova Floresta seria exercida por verdadeiros marajás, um dos melhores salários do Estado do Paraíba”, comenta o promotor na ação.

Conforme contas da Promotoria de Justiça, houve um dano ao erário, durante o período de cerca de R$ 1,1 milhão.

“O processo de pagamento das pessoas acima nomeadas não passava de um engodo, uma simulação, voltada para lesar os cofres públicos. No máximo, cada pessoa recebeu um salário-mínimo pelos serviços prestados”, diz o promotor. “Contratar irregularmente 161 pessoas para realizar serviço público, sem concurso público ou processo de licitação, fraudar o processo de empenho, superfaturando valores, mediante falsidade documental, viola os princípios básicos da administração pública, quais sejam, legalidade e moralidade”, completa Dennys Carneiro.

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