Ex-presidente da Câmara Municipal de Areial têm contas aprovadas pelo TCE

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado(TCE), se reuniram nesta quarta-feira(07), e aprovaram as contas de sete Câmaras Municipais e três prefeituras. Todas as contas foram referentes ao exercício financeiro de 2015. Um dos ex-presidentes que tiveram as suas contas aprovadas foi a do ex-presidente da Câmara de Areial, Veloso Neto(PSDB).

Também tiveram as contas aprovadas o ex-prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros Batista, e os atuais gestores dos municípios de Serra Grande , Jairo Harlley de Moura Cruz, e de Santo André, Silvana Fernandes Marinho.

Foram também julgadas as contas das Câmaras Municipais de Aguiar, Massaranduba,Areial, Tavares, Diamante, Zabelê e São José dos Ramos, esta última referente ao exercício financeiro de 2015, e as demais de 2016.

Em fase recursal, a Corte manteve as reprovações às contas de 2011 do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes Júnior, por falhas que incluíram despesas sem licitação e aplicações insuficientes na área de educação. Ele, todavia, livrou-se de débito superior a R$ 273 mil que lhe fora imposto quando do julgamento inicial do processo. Relator do recurso, o conselheiro Arnóbio Viana, cujo voto foi aprovado à unanimidade, entendeu que o ex-gestor municipal trouxe, desta vez, comprovação documental de quase todas as despesas inicialmente imputadas.

O Tribunal ainda concedeu provimento parcial a recurso interposto, desta vez, pelo ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, de modo a reduzir de R$ 831.412,00 para R$ 549.323,00 o débito a ele inicialmente imputado em razão de despesas irregularmente ordenadas no exercício de 2011. Foi relator do processo o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Conduzida pelo presidente André Carlo, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Marcos Costa e, ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

Redação com Ascom

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