EXCLUSIVO: Promotora diz que marcou diversas audiências para firmar TAC com prefeito, mas ele nunca compareceu

A nossa equipe de redação entrevistou a promotora da cidade de Pocinhos Doutora Fabiana Alves Mueller, que afirmou que desde o início de Janeiro instaurou um procedimento marcando por mais de três vezes a audiência na promotoria, inclusive com a notificação pessoal do prefeito Cláudio Chaves (PTB) falando do intuito do Ministério Público de firmar com a Prefeitura de Pocinhos, um termo de ajustamento de conduta para resolver a questão do atraso salarial dos professores. “O prefeito se ausentou com justificativa de presença em eventos, em todas as vezes, mas a verdade é que justificadamente ausente, não houve esse TAC que era o objetivo do Ministério Público”, disse.

Conforme a promotora, a sua intenção era firmar esse TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para firmar uma tabela, na qual não ficasse ruim nem para a prefeitura e nem para os professores e isso tudo ficasse assinado e documentado, através de um título executivo extrajudicial com a intenção da prefeitura de quitar esse débito com os servidores. Nessa oportunidade, o SINTAB ajuizou uma ação judicial. “Eu não ajuizei uma ação judicial porque ela não vai resolver a princípio e ainda que eu pedisse o bloqueio de verbas da prefeitura e o juiz deferisse, tenha certeza que isso prejudicaria mais do que ajudaria”, garante Doutora Fabiana.

A promotora nos comunicou que foi informado pela prefeitura ao Ministério, a anexação de uma planilha com 60º% da dívida do salário de dezembro pago nos autos dessa ação judicial movida pelo SINTAB. “Tão logo eu tomei conhecimento que as aulas não teria começado no dia marcado, que era dia 12 de março, no mesmo dia determinou que fosse oficiado o secretário municipal de educação para que no prazo de 48 horas informasse de como se daria esse início das aulas e ele me respondeu nessa terça-feira (20) que realmente todos os professores estão em greve e justificam essa greve e ele defende que a greve seria ilegal e que a Procuradoria Jurídica do município de Pocinhos teria ingressado com uma ação judicial para que o juiz decretasse ilegalidade da greve, pois se tratar de serviço essencial, minimamente deveria ser ofertado 30% e também por que ele afirma que houve o pagamento de mais de 60% dos salários de dezembro”, declarou.

“Sobre a ilegalidade da greve quem tem que decidir é o poder judiciário, mas com relação a minha investigação é saber se houve ou não desvio da verba afetada ao pagamento do salário dos professores”, finaliza a promotora.

Da Redação

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