FNDE emite alerta para Prefeito de Pocinhos

Prefeito Cláudio Chaves não comentou sobre as denúncias.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emite alerta para o prefeito do município de Pocinhos, Cláudio Chaves (PTB), pois de acordo com a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE tomou conhecimento de suposta falha na execução do PNAE, quanto à utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em 2016, para aquisição sem licitação de gêneros alimentícios de servidor público municipal.

No alerta emitido, o FNDE lembra que a não execução do Programa de acordo com as legislações pertinentes é motivo de suspensão do repasse dos recursos financeiros.

Foi ressaltado ainda que o gestor, responsável pela prestação de contas, será responsabilizado civil, penal e administrativamente, caso insira ou facilite a inserção de dados falsos, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem ou para causar dano, com base no art. 46 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013. 5. Assim sendo, foi solicitado ao prefeito que, no prazo máximo de 30 dias, se manifestasse sobre a suposta falha, e informasse sobre as providências adotadas para abolir a prática irregular, visando o cumprimento das normas que regulamentam a execução do Programa.

Da Redação

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