Governo da PB determina medidas provisórias para substituir bolsa desempenho de servidores

O Governo da Paraíba determinou duas Medida Provisórias (MPs) para substituir a “a bolsa desempenho”, que inconstitucionalizada pela justiça em setembro. A bolsa previa um adicional financeiro para grupos de servidores públicos.

As MPs criadas foram a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e a Parcela Própria de Remuneração (PPR), consideradas gratificações financeiras:

Confira lista das categorias de servidores estaduais que terão direito as MPs:

• Profissionais da educação
• Policiais militares
• Bombeiros militares
• Policiais civis
• Policiais penais
• Fiscais Tributários

As duas medidas estão em vigor, possuindo alguns efeitos retroativos a 1° de novembro. No entanto, é necessário que a medida seja vota pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em até 120 dias.

A PPI será paga, temporariamente, para os servidores da educação até 1° de junho de 2026, as demais categorias até 1° de janeiro de 2026.

A PPR aos professores contratados “por excepcional interesse público” e servidores em atividades pedagógicas. O benefício também aparece é temporário, até 1º de junho de 2026, conforme a MP. Os pagamentos relativos a PPR serão fixos no valor de R$ 380.