Governo e Justiça entregam autorização de pagamento de precatório

Mais de 180 pessoas receberam, na manhã desta quinta-feira (24), autorização de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba, em solenidade realizada no Palácio da Redenção, com a presença do governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O pagamento autorizado aos credores soma em torno de R$ 7,5 milhões.

O primeiro lote de beneficiários faz parte do 1º edital de Conciliação lançado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que possibilitou às pessoas com precatórios referentes ao biênio 2006-2007, negociarem e receberem de forma antecipada, com um deságio – desconto de 40% do valor total.

De acordo com o governador, a entrega do primeiro lote é muito positiva. “Muitas dessas pessoas, se permanecessem na fila original, aguardariam muito tempo para receber. Com este método, o pagamento foi antecipado. O edital para o biênio 2008-2009 já está aberto até o dia 16 de dezembro. Este método qualifica o acesso ao pagamento de precatórios”, avaliou.

O governador Ricardo Coutinho revelou, ainda, que de 2011 até os dias de hoje, o Governo já repassou ao TJPB para fins de pagamento de precatórios um total de R$ 600 milhões. “Nos 10 anos anteriores (2.000 a 2010) foram repassados R$ 55 milhões. Na metade do tempo, repassamos 12 vezes mais, um trabalho de muitos esforços para cumprirmos a lei, principalmente em épocas de crise econômica”, declarou.

Governo_e_TJPB_pagamento_Precatorios_Pres_Marcos_24_11_16_ (98)Para o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, trata-se de um trabalho de vanguarda, desenvolvido entre o TJ e o Governo do Estado. “O Tribunal está podendo avançar nos pagamentos. Na minha gestão, pagamos muitos precatórios preferenciais, pessoas com idade avançada ou doentes, portadores de câncer, Alzheimer, Parkinson. Isso é altamente social. Estamos cumprindo a legislação brasileira e a Constituição”, analisou o gestor da Corte paraibana.

Representando todos os mais de 180 credores do 1º lote, a policial civil Patrícia de Oliveira Barros se mostrou feliz pela oportunidade de poder receber, antecipadamente, do Estado, os recursos referentes a duas dívidas. “É uma sensação maravilhosa. Vou fazer 28 anos de Estado e nunca ouvi falar de um governador que tenha pago precatório. Estou muito satisfeita”, afirmou.

Também presente na solenidade, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou que os créditos relativos ao primeiro edital totalizavam mais de R$ 12 milhões, o que, com o deságio, gerou uma economia de mais de cinco milhões para os cofres públicos. “Esta economia proporcionará o recebimento dos precatórios por mais pessoas, visto que será empregada ao pagamento do segundo lote”, antecipou.

Gabriela Parente

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