IRREGULARIDADES EM MONTADAS: Licitação continua suspensa pelo TCE

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Os procedimentos licitatórios da Prefeitura de Montadas destinando recursos de R$ 630 mil para compra de materiais de construção continuam suspensos, desde o mês de maio, conforme decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba na sessão nº 2.824, a primeira do Colegiado por meio de videoconferência em razão da pandemia da Covid-19.

A determinação inicial de suspender o pregão presencial foi adotada, nos autos dos processos 08421/20 e 08875/20, em medida cautelar expedidapelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, após relatórios do órgão auditor do Tribunal indicar falhas e irregularidades no procedimento.

Entre elas, por exemplo, redução de competitividade no certame; a falta de demonstração da “essencialidade” dos produtos definidos no objeto do pregão para o enfrentamento da pandemia; e carência de justificativa sobre a necessidade e a urgência em comprar materiais destinados a “obras incertas”.

Além, ainda, da “desnecessária exposição de licitantes e servidores aos riscos à saúde, neste momento de confinamento, de licitação indispensável na modelagem eletrônica”, observa o relator nas duas decisões cautelares.

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