Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros que estão foragidos no país

A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros que estão foragidos no país e foram condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Dois dos procurados já foram detidos.

Em junho, o Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de brasileiros fugitivos, espalhados por países como Argentina, Paraguai e Uruguai. As investigações da Polícia Federal apontaram que alguns dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes buscaram refúgio na Argentina para evitar o cumprimento das ordens de prisão emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra os envolvidos nos atos golpistas, determinou a extradição dos fugitivos. Essa decisão foi seguida pelas ordens de prisão expedidas pela Justiça argentina.

Em declaração, Manuel Adorni, porta-voz do governo de Javier Milei, destacou que a Argentina não compactua com a impunidade e garantiu o respeito às decisões do Judiciário brasileiro. Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado pelos atos, reforçou esse posicionamento.

Processo de Extradição

Com os mandados emitidos, qualquer unidade policial da Argentina pode executar as prisões. Após a detenção, os acusados serão ouvidos pela Justiça argentina, que dará início ao processo de extradição. O juiz responsável pelo caso, Daniel Eduardo Rafecas, informou que o julgamento contará com promotores e defensores dos acusados, e que a sentença poderá ser contestada na Corte Suprema da Argentina.

Rafecas ressaltou que a celeridade do processo dependerá do envio da documentação necessária por parte do Judiciário brasileiro.

Mudança na Legislação

Inicialmente, os foragidos acreditavam que os pedidos de extradição não comprometeriam sua permanência na Argentina, já que solicitaram refúgio. No entanto, uma mudança na legislação argentina, ocorrida há cerca de um mês, excluiu a possibilidade de refúgio para acusados ou condenados por crimes graves, como terrorismo ou violações dos direitos humanos.

Rota de Fuga

A PF descobriu que muitos desses brasileiros entraram ilegalmente na Argentina, utilizando meios como travessias a pé, por rios ou escondidos em porta-malas de veículos. Investigações também indicam que eles podem ter cruzado para o Paraguai ou Uruguai, aproveitando a facilidade de trânsito em áreas fronteiriças, como a Ponte da Amizade.