Justiça determina que prefeitura do Sertão ceda ônibus gratuito para universitários

Pombal – PB: Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso

A ‘novela’, envolvendo o transporte escolar de universitários em Pombal, teve mais um capitulo e os estudantes conseguiram uma vitória judicial. A juíza da comarca, Dra. Candice Queiroga titular da 1ª Vara da Comarca de Pombal, deferiu uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público local, contra a Prefeita Polyana Dutra (PT), determinando que a gestora disponibilize transporte escolar abastecido para os universitários de Cajazeiras, Sousa e Patos, a partir da próxima segunda-feira (07/11), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 300 mil, a incidir pessoalmente sobre o patrimônio da gestora. A informação foi revelada pelo blogueiro Clinton Medeiros e pela HW Comunicação.

Diante do exposto determina que o Município de Pombal restabeleça, a partir do dia 07 de novembro de 2016, o fornecimento do transporte escolar necessário, em veículos regulares e abastecidos as suas expensas, para os estudantes universitários que estudam nas cidades de Patos, Cajazeiras e Sousa, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada à quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a incidir pessoalmente sobre o patrimônio da Sra. Prefeita Municipal de Pombal, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

Em Pombal o município já tinha descumprido uma TAC de 2015, onde propôs regularização para o transporte. Na “Terra de Maringá” também a lei orgânica municipal dá amparo aos alunos.Na Câmara Municipal da cidade, a Sessão Ordinária da última terça-feira (01/11), os estudantes universitários encaminharam um ofício ao presidente da casa, o vereador Josevaldo Feitosa (PSB), solicitando o uso da tribuna por dez minutos.

Foram diversos os protestos nas ruas e na própria Câmara Municipal. Na última semana, a gestora comunicou que só iria ceder o ônibus e que o combustível seria por conta dos estudantes que teriam que desembolsar R$ 20,00 por semana, valor multiplicado por 52 que daria R$ 1.040,00 por semana para arcar com o óleo diesel.Mensalmente cada um dos 52 estudantes teriam que arcar com R$ 80,00 o que equivale a R$ 4.160,00 por mês, para abastecer o veículo.

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