Justiça determina que seja aberta CPI do Lixo da Lagoa na Câmara de JP

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Na manhã desta quinta-feira (12), uma decisão da 1ª Vara de Fazenda da Justiça de João Pessoa determinou que a Câmara dos Vereadores da Capital instale, num prazo de até cinco dias, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo da Lagoa. A decisão do juiz Marcos Sales, impede a tentativa de procastinar a CPI pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Durval Ferreira (PP), que havia engavetado a instalação da CPI do lixo.

Na decisão, o juiz determina ao presidente da Câmara que sejam apuradas as irregularidades mencionadas em relatório da Contralodoria Geral da União na execução da obra de recuperação do Parque Solon de Lucena, sob pena de cometimento de crime de desobediência, litigância de má-fé atribuída diretamente a autoridade e punição por ato de improbidade administrativa. O juiz determinou ainda, que o oficial de justiça apresente explicações sobre a demora na intimação a Durval.

O vereador Renato Martins (PSB) comemorou a decisão do juiz. De acordo com o líder da oposição, é uma notícia muito boa, os pessoenses precisam saber os detalhes desta obra que é tão divulgada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mas apresenta diversas irregularidades.

“Muito bom acordar com uma notícia tão boa, conseguimos e vai ser instaurada a CPI do lixo, da Lagoa. Vencemos o arrumadinho quando muitos não acreditavam. O povo necessita saber onde foi parar o lixo, o desvio de recursos, isso é de poder público, deve ser explicado. A gestão da publicidade tentou de toda forma abafar o caso, mas vencemos na justiça”, celebrou.

A Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que foram desviados R$ 10 milhões na execução dos serviços na revitalização da Lagoa. Com esses dados o vereador Renato Martins defendeu a criação da CPI na CMJP, mas o presidente da Casa engavetou o pedido.

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