Justiça determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Eduardo Paes

A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (12), a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB).

Na última sexta (9), a Justiça já havia bloqueado os bens do prefeito em razão de um acordo com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada.

Ambas as decisões são do juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública.

Ao decidir pela quebra dos sigilos fiscal e bancário, Grandmasson disse que ela é necessária “como forma de melhor analisar os requerimentos da defesa do sr. prefeito”. O processo corre em segredo de justiça.

Paes é acusado de livrar a empresa Fiori Empreendimentos de pagar uma taxa de R$ 1,8 milhão.

A taxa seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo de golfe. Lei municipal prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito por dano ao erário, calculado em valores atuais em R$ 2,3 milhões.

O juiz abriu processo contra Paes e a empresa, e determinou o bloqueio para garantir o pagamento em caso de condenação.

Quando teve seus bens bloqueados, Paes afirmou que, ao contrário do que diz o Ministério Público, exigiu que a “Fiori pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica”.

“O Prefeito Eduardo Paes chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido pelo município desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio”, dizia nota da Prefeitura.

Nenhuma dessas exigências constam do processo administrativo ao qual a Folha teve acesso.

O prefeito não se manifestou sobre a quebra de sigilo até a publicação deste texto.

Folha de São Paulo

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