Justiça Federal condena sete réus por fraudes em obras do Sesi-PB investigadas na Operação Cifrão

A Justiça Federal na Paraíba condenou sete réus por envolvimento em um esquema de fraudes no Serviço Social da Indústria no estado (Sesi-PB). A decisão foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal e é resultado de uma ação penal que integra os desdobramentos da Operação Cifrão, investigação conduzida de forma conjunta por órgãos de controle e persecução penal.

De acordo com a sentença, quatro dos acusados foram condenados a 9 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Outros três réus receberam penas de 3 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto, também com aplicação de multa. Para esses últimos, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de R$ 20 mil.

A denúncia teve origem em investigações do Ministério Público da Paraíba, posteriormente ratificadas pelo Ministério Público Federal após o processo ser encaminhado à Justiça Federal. Os réus foram responsabilizados pelos crimes de apropriação indébita qualificada, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

As apurações começaram a partir de auditoria da Controladoria-Geral da União, que identificou irregularidades em licitações e contratos de obras do Sesi-PB. Segundo as investigações, havia um esquema estruturado envolvendo gestores, empresários e intermediários, com divisão de tarefas voltadas ao desvio de recursos públicos.

O núcleo do caso está ligado à Concorrência nº 004/2016, que previa a execução de dez obras em municípios paraibanos, com valor inicial de cerca de R$ 2,8 milhões. Conforme apontado, o processo licitatório apresentou restrições à competitividade, com participação de apenas uma empresa. Ao longo da execução contratual, aditivos elevaram o valor para aproximadamente R$ 3,8 milhões, acima dos limites legais.

Auditorias técnicas identificaram pagamentos por serviços não executados ou realizados em desacordo com o contrato, além de divergências entre valores pagos e obras efetivamente realizadas. Também foram constatadas inserções de informações falsas em documentos administrativos, especialmente em boletins de medição, utilizados para dar aparência de legalidade às irregularidades.

No aspecto financeiro, a investigação revelou mecanismos típicos de lavagem de dinheiro, como uso de terceiros para movimentação de recursos, saques em espécie e fracionamento de valores, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem ilícita.

A sentença destaca ainda a atuação de gestores do Sesi-PB que, segundo a decisão, violaram deveres funcionais ao permitir e participar do esquema, beneficiando a si próprios e a terceiros.

A Operação Cifrão contou com atuação integrada do