Justiça Federal suspende tutela que impede enfermeiros de requisitar exames

Foto: Agência Senado

O Tribunal Regional Federal 1ª Região rejeitou uma  ação ajuizada pelo Conselhor Federal de Medicina(CFM), contra a UNIÃO,objetivando uma tutela provisória de urgência para suspender parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011,  na parte que permite a requisição de exames por enfermeiro, a fim de que seja evitada a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação
médica.

Os autores da ação sustentam que o diploma normativo atacado permitiria, indevidamente,
enfermeiros a realizar consultas e exames, usurpando, assim, as atribuições do profissional médico, único habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos.

Segundo a decisão do TRF para que seja concedida a tutela de urgência”é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direitoe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Até que que haja um trânsito julgado do processo os profissionais da enfermagem podem voltar a trabalhar normalmente, inclusive prescrevendo medicamentos e pequenos exames, caso seja necessário. A decisão ainda explica que a proibição destes procedimentos para os enfermeiros é uma “grave ofensa à saúde pública”.

” A decisão representa grave ofensa à saúde pública, na medida em que impacta diretamente a realização de importantes exames preventivos relacionados à atenção básica à saúde”, disse o desembargador Federal Hilton Queiroz no parecer.

Redação com Ascom

Compartilhar

Enquete

Você concorda com a volta às aulas presenciais este ano?

Cotações

  • Dólar Turismo
  • Libra
  • Peso Arg.
  • Bitcoin

Denuncie pelo WhatsApp