Justiça mantém funcionamento do aplicativo Uber em João Pessoa

A juíza Renata da Câmara Pires Belmont, da 8ª Vara Cível da Capital, indeferiu nesta quinta-feira (6) o pedido que visava à suspensão do funcionamento do aplicativo Uber e dos serviços por ele oferecidos na cidade de João Pessoa, defendido pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, taxistas, caminhoneiros e condutores auxiliares – Sindtaxi/PB, nos autos de uma Ação Civil Pública. Desta forma, está mantido o funcionamento e disponibilidade do aplicativo.

No pedido formulado, o sindicato alegou que o serviço prestado pelo Uber seria privativo dos taxistas, que atuam mediante permissão do poder público, com regulamentação na Constituição Federal e nas legislações ordinárias federais e leis municipais. Também argumentou que o funcionamento do concorrente causaria enormes prejuízos aos condutores sindicalizados, já que representa um serviço cuja área de atuação concorreria “direta e deslealmente” com os profissionais taxistas.

A magistrada iniciou a argumentação definindo o Uber do Brasil Tecnologia LTDA como um aplicativo, por meio do qual o motorista devidamente habilitado pode se cadastrar (mediante o pagamento de uma taxa mensal) para prestar serviços de transporte, com seu próprio veículo, sendo necessário apenas o preenchimento de certos requisitos exigidos.

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