Lei Aldair Blanc: Veja quanto seu município irá receber para aplicar na cultura

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O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou, na segunda-feira (29/06), a Lei de Emergência Cultural. Batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), como a Lei Aldir Blanc — em homenagem ao compositor morto em maio em decorrência da Covid-19—, a PL 1075 destina R$ 3,6 bilhões da União para trabalhadores da cultura de todo o país.

A lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3,6 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

A Paraíba deve receber um valor estimado de R$ 37,7 milhões provenientes da nova lei. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios. João Pessoa, com uma estimativa de R$ 5,6 milhões, e Campina Grande, com R$ 2,6 milhões, são as cidades que mais devem receber recursos federais com a nova lei federal.

Quem pode receber o auxílio?

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

Espaços culturais

Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.

Podem receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Veja os municípios da Paraíba que irão receber verbas para aplicar na cultura:

Redação Paraíba Debate

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