MAIS UMA VEZ: TCE multa prefeito de Pocinhos por irregularidades em licitação

Cláudio Chaves, prefeito de Pocinhos (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) multou o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, por diversas irregularidades encontradas na Licitação n.º 008/2014 e dos Contratos decorrentes de nº 10.008 a 14.008/2014, realizado pela Prefeitura de Pocinhos, objetivando a contratação de serviços de transportes de água potável para consumo humano e abastecimento emergencial da população do município, cujo valor atingiu a quantia de R$ 700.000,00.

12227469_1053907057963481_788828556_oO TCE informou, através do diário eletrônico da última terça-feira (10), que o prazo de vigência dos contratos extrapolava o período da situação de emergência que foi de 180 dias, o parecer jurídico não estava assinado e não constava a comprovação da regularidade fiscal das firmas contratadas pelo prefeito.

O prefeito teve 60 dias para apresentar defesa, no entanto, deixou escoar o prazo, sem qualquer informação e/ou esclarecimento.

Para o Procurador do Ministério Público junto ao TCE, Manoel Antônio dos Santos Neto, a omissão do prefeito demostra descaso e desrespeito.

–  Apesar de citado, deixou escoar o prazo para a apresentação de defesa e documentos, demonstrando descaso para com o controle deste tribunal e desprezo com a eficiência econômica da edilidade – Pontuou.

Da redação

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