Marco Aurélio: Trânsito em julgado é condição para executar pena

Nesta quarta-feira (04), o ministro Marco Aurelio é o oitavo a dar seu voto no julgamento do habeas corpus 152752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A capa de ministro me atribui dever maior de buscar a prevalência das leis, e que não me restringirei ao politicamente correto”, afirmou Marco Aurelio.

O ministro destacou trechos da Constituição chaves para este julgamento, com interpretação diferente de Barroso, que já os citou anteriormente.

Para o ministro Marco Aurélio, a garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma condição para que se possa chegar à execução da pena.

“A sociedade está indignada, mas isso não justifica que todos possam ser considerados culpados, com execução antecipada e automática de suas penas”, conclui o ministro com voto favorável ao HC, fazendo o placar de 5 X 4.

 

Por Rafael Ribeiro/Paraíba Debate com TV Justiça

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