Ministério Público investiga desvio de investimentos nas Olimpíadas do Rio

Um grupo de trabalho do Ministério Público Federal está investigando atrasos e desvio nas obras olímpicas do Rio de Janeiro. Nesse sábado (9), eles fizeram vistorias e encontraram problemas no programa de despoluição da Baía de Guanabara. O lugar será usado como área de disputa de provas e desde a década de 90 recebe investimentos bilionários.

Ao lado do aeroporto Antônio Carlos Jobim, existe acúmulo de lama, luxo e poluição na Baía de Guanabara. A despoluição da Baía era um dos compromissos do Governo Federal. Dez milhões de reais já foram gastos desde 1995.

Mais de 2,5 quilômetros de manguezal lotados de lixo. Este, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), pode ser mais um indício de improbidade administrativa e mau uso de recursos públicos que deveriam ser utilizados para despoluir a Baía de Guanabara, cartão postal da cidade e palco de competições náuticas durante a Olimpíada Rio 2016.

A investigação conduzida pelo Grupo de Trabalho da Olimpíada, do MPF, apura crimes associados à má gestão pública para a realização dos Jogos 2016.

Para ambientalistas, uma das comprovações de irregularidades é a contração de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para concluir estações de tratamento de esgoto que nunca ficaram prontas.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente disse que, em março de 2012, o Estado firmou um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo início, então, a atuação do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam), coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente.

O Psam é apoiado e financiado pelo BID, que concedeu empréstimo ao RJ de US$ 452 milhões, cerca R$ 1,5 milhões. A complementação dos recursos financeiros necessários será a contrapartida oferecida pelo Estado no valor de R$ 330 milhões, através do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano).

Segundo a Secretaria, o Psam prevê investimentos em planos municipais de saneamento, estudos de concepção, projetos executivos e obras de saneamento básico abrangendo os 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara: Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São Gonçalo e Tanguá.

Duas obras em execução pelo RJ, de acordo com a Secretaria, são escopo do Psam: a construção do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Rio Alcântara, em São Gonçalo e a Construção do coletor tronco Cidade Nova. Além dessas obras, estão previstas as obras de complementação do sistema Pavuna, na Baixada Fluminense, que se encontram em fase de licitação.

Inspeção

Além de representante do MPF, neste sábado (9) pela manhã ambientalistas e pescadores percorreram os quase três quilômetros de área de preservação ambiental Ilhas Cambembe, no bairro Tubiacanga, na Ilha do Governador, para inspecionar um dos locais mais afetados pela poluição. Antes um santuário e berçário para a vida marinha, o local virou um “tapete de lixo”.

R$ 10 bilhões – “Este é o ponto de maior acúmulo de lixo sólido. O que nós estamos investigando é como, após 20 anos e R$ 10 bilhões de recursos investidos, por que não chegamos nem perto dos 80% despoluídos da Baía de Guanabara”, explicou o coordenador do GT e procurador da república, Lucas Mitidieri.

Ainda não há uma conclusão e as investigações do MPF continuam. O objetivo, segundo Mitidieri, é saber por qual razão, até hoje, o sistema de estações de tratamento de esgoto não funciona plenamente. Lançado em 1995, o projeto foi batizado de Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), mas, de acordo com o MPF e ambientalista, nunca foi concluído.

Ainda não há, no entanto, segundo o procurador, como responsabilizar uma ou outra gestão sobre o descaso com a Baía de Guanabara. Apesar disso, Mitidieri ressalta que houve apurações anteriores que estão sendo retomadas, inclusive demandas judiciais que exigiam um cronograma para a despoluição do local.

“Nós [MPF] entendemos que cabe uma outra atuação nesse momento. Véspera de Olimpíadas, que foi a nossa entrada, o GT é relativo à questão das Olimpíadas, acho que cabe mais uma atuação aí, sim”, disse o procurador.

O ambientalista Sérgio Ricardo, do projeto Baía Viva, conta que o projeto previa que seriam ao todo oito as estações de tratamento operando plenamente. No entanto, ele afirma que além de serem poucas as estações funcionando, elas também operam de forma precária.

Ricardo também denuncia que, apesar de o Estado ter construído e reformado as estações de tratamento, os troncos coletores – estruturas que fariam a ligação do esgoto doméstico com as estações – não foram construídos e ligados aos locais de tratamento de lixo.

“É um absurdo. Esses troncos coletores fariam a ligação domiciliar que transportariam o esgoto até as estações. Isso não foi feito. Ficamos com uma obra pela metade”, afirma o ambientalista.

Para o ambientalista não há, inclusive, que se falar em legado ambiental na Olimpíada. Ele chama a promessa de despoluir 80% da Baía de “propaganda enganosa”.

“É completamente irreal, uma vez que o programa já está atrasado há mais de 20 anos. Consideramos também que houve crime de improbidade administrativa no momento em que o Governo do Estado contraiu um novo financiamento externo do Banco Interamericando de Desenvolvimento e não concluiu os troncos coletores das estações”, afirmou.

Pesca local corre o risco de acabar

Não é só a vida no manguezal que está ameaçada. Em Tubiacanga, toda uma comunidade de pescadores que sobrevivia essencialmente da pesca pode acabar.

“O lixo que vocês estão pisando é o lixo que vem nas nossas redes. A gente traz e põe para a Comlurb ou qualquer outro órgão que possa reciclar. Isso atrapalha o nosso modo de vida. Você larga a rede e, em vez de vir peixe, vem lixo”, reclamou Alex Santos, representante da Associação de Pescadores de Tubiacanga.

Sérgio Medeiros Ferreira, de 65 anos, conhece o local como poucos. Apelidado de Manivela, ele lembra de outros tempos, quando a pesca era farta e a população local conseguia sobreviver da subsistência.

“O camarão, que todo ano matávamos 80, 100 quilos, hoje você não vê mais. Acabou. Nem os carangueijos têm mais. Não tem mais nada. É lixo em cima de lixo. Aquilo ali [do mangue], nós tirávamos a nossa sobrevivência dali. Pegávamos carangueijo para vender”, lembra o idoso.

Para o ambientalista Sérgio Ricardo, a Baía de Guanabara corre o risco de secar, o que, segundo ele, significaria a morte física do local. Além do acúmulo de lixo, o especialista indica que as causas para isso são os sucessivos aterros e desmatamento.

“O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais desmatou a Mata Atlântica. E o que está acontecendo é que esse assoreamento é um obstáculo à navegação. Até poucos anos atás, as embarcações da Petrobras que seguiam para a Reduc [Refinaria de Duque de Caxias] passavam aqui. Hoje, não dá. A gente fica encalhado”, explicou.

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