Mototaxistas são presos arbitrariamente durante operação da STTP

Dezenas de motoqueiros que realizam transporte de passageiros foram presos e tiveram suas motos apreendidas, na tarde desta quarta-feira, 13, em Campina Grande, durante operação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. A ação surpreendeu os trabalhadores que fazem parte da cooperativa de transportes alternativos.

De acordo com o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos (Cootranspat), Carlos Lima, os mototaxistas foram detidos como se fossem bandidos, conduzidos até a Central de Policia dentro de camburões.

O motivo alegado para a prisão teria sido exercício ilegal da profissão. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê prisão para o transporte ilegal de passageiros, mas sim a aplicação de multa e apreensão do veículo, no caso de ele não estar com os documentos em dia.

Conforme informações repassadas pelo advogado que foi até a delegacia liberar os mototaxistas, todos eles estavam em situação regular e portanto, conforme artigo 256 do CTB, portanto não cabia cabia medida administrativa. “É lamantável que num momento tão grave da economia, pais de família que estão trabalhando para conseguir a feira sejam tratados desta forma, conduzidos de forma abusiva. Não vejo motivo para serem tratados assim, já que as motos estão legalizadas e estão apenas tentando sobreviver honestamente. Eles foram tratados como criminosos, conduzidos até a Delegacia Regional de Polícia Civil dentro de camburões”, disse o representante do sindicato.

O advogado ressaltou que os mototaxistas que foram presos e tiveram as motos apreendidas, além de estarem com os documentos regulares, têm coletes, sinalizadores e por causa disto, não havia ensejo para prisão e muito menos para terem que prestar depoimento e assinar Termo Circunstancial de Ocorrência, como ocorreu.

 

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