MPE pede impugnação da candidatura de José Sinval à Prefeitura de Itabaiana

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou à Justiça Eleitoral a candidatura de José Sinval (PROS) à Prefeitura de Itabaiana. A Ação de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC) foi protocolada pelo promotor Fernando Cordeiro Sátiro Júnior, na 6ª Zona Eleitoral, nesta terça-feira (29). A candidatura de José Sinval ainda aguarda julgamento.

De acordo com a ação, no pedido de registro de candidatura os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral uma série de documentos, entre eles a certidão de quitação eleitoral.

Segundo Fernando Sátiro, após pesquisa formulada no sistema tramita do Tribunal de Contas verifica-se que o promovido, na qualidade de gestor do fundo municipal de Saúde do Município de Itabaiana durante o exercício financeiro do ano de 2010, José Sinval da Silva Neto, teve suas contas reprovadas.

O promotor ainda destacou que após o trânsito, o ex-secretário de Saúde, e atual vice-prefeito, Sinval, interpôs recurso pedindo a revisão, que já teve decisão monocrática (Decisão Singular APL – TC – 00032/2020) mantendo o acórdão recorrido. Sendo assim, o promovido é inelegível para concorrer ao presente pleito.

De forma que o Promotor pediu que seja estabelecido um prazo de sete dias para que Sinval se pronuncie no processo. E que seja indeferido o pedido de registro de candidatura, com a procedência do pedido.

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