MPF e MP recomenda que o município de Pocinhos regularize atendimento em obstetrícia

Prefeito Cláudio Chaves

Segundo o levantamento, Pocinhos não cumpriu o cronograma físico e financeiro para atendimentos hospitalares na especialidade, no ano de 2014.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e o Ministério Público Estadual enviaram recomendações ao prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves (PMN) e a secretaria de saúde, para que tomem providências acerca do atendimento de alta e média complexidade nos procedimentos de obstetrícia, levando em consideração levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB). Segundo o levantamento, Pocinhos não cumpre o cronograma físico e financeiro para atendimentos hospitalares na especialidade, no ano de 2014. O município tem prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do documento, para informar as medidas adotadas.

Caso o município em questão não disponha de estrutura hospitalar para cumprir as recomendações, o MPF requer que providencie, também no prazo de 30 dias, o remanejamento das verbas recebidas.

Da redação.

 

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