MPPB abre ação de responsabilização contra ex-gestores da FUNETEC por irregularidades nas contas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou a instauração de uma ação de responsabilização civil contra ex-gestores da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC), em razão de irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022. A informação foi apurada pelo ClickPB. O procedimento é assinado pelo 40º Promotor de Justiça de João Pessoa – Fundações e Patrimônio Público, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega.

Paralelamente, uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta um suposto desvio de recursos no valor total de R$ 2.762.446,10. No âmbito do MPF, o procedimento é coordenado pelo procurador Victor Veggi.

Os ex-gestores Anselmo Castilho, que ocupava o cargo de superintendente, e Epitácio Brito, ex-diretor de projetos, foram afastados da FUNETEC em 2023. À época, empresas que recebiam valores elevados provenientes de projetos educacionais gerenciados pela fundação durante a gestão também foram alvo das medidas.

O documento do MPPB foi tornado público nesta quarta-feira (17), durante audiência pública promovida pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), realizada na Reitoria da instituição, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

De acordo com relatório apresentado na audiência, a gestão anterior, referente ao período de 2022 a 2023, movimentou um total de R$ 3.791.327,20 em recursos e projetos, envolvendo o ex-superintendente e ex-diretores. A ação de responsabilização civil tem como objetivo assegurar a recomposição do patrimônio social da FUNETEC, conforme prevê a legislação.

Ainda segundo o relatório técnico sobre a prestação de contas, foram identificadas falhas graves e irregularidades na contabilidade da fundação. Entre os problemas apontados estão a violação de princípios básicos da contabilidade, como inconsistências entre ativo e passivo, a entrega de declarações fiscais zeradas e a ausência de documentação essencial, o que levou a auditoria a se abster de emitir opinião.

O Ministério Público classificou as falhas como “impropriedades estruturais gravíssimas” e destacou a inexistência de suporte documental mínimo, fatores que inviabilizaram o julgamento do mérito das contas. A medida do MPPB é resultado de um procedimento administrativo que analisou a gestão financeira da FUNETEC no exercício de 2022.

Procurada pelo ClickPB, a FUNETEC se posicionou por meio do atual superintendente, Rodrigo Barreto. Em nota, ele afirmou que a decisão do Ministério Público da Paraíba, que recomenda o ajuizamento da ação de responsabilização civil contra ex-gestores, consolida uma parceria construída com os órgãos de controle desde o início de sua gestão, em outubro de 2023.

Segundo Barreto, o encaminhamento não representa um ponto final, mas o resultado de um trabalho contínuo, marcado por instruções, audiências e ações voltadas à transparência e à integridade na gestão. Ele ressaltou ainda que o foco da atual administração é a manutenção e o fortalecimento das atividades essenciais da FUNETEC, com a adoção de boas práticas de governança e o cumprimento da conformidade legal.