MPPB abre mais uma ação contra ex-prefeita de Patos, Francisca Mota, e a filha Ilanna

Imagem: arquivo P

Mais uma ação judicial contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Mota foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Desta vez, uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, na 4ª Vara da Comarca de Patos. Além da ex-prefeita, duas ex-servidoras da Prefeitura (gestão 2013-2016), uma delas a filha Ilanna Mota, e uma blogueira, também estão envolvidas.

As promovidas, se forem condenadas, pagarão despesas processuais e o valor da causa fixado em R$ 9,9 milhões. Neste processo, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor de Patos apurou três irregularidades, o desvio de salário de servidora comissionada, a contratação irregular em detrimento de aprovado em concurso e a inserção de valores indevidos na folha de pessoal, inclusive com gratificações ilegais.

De acordo com o 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a ACP teve lastro no Inquérito Civil 040.2017.000001. Além da ex-prefeita e da filha, que era servidora do TRT, secretária de Saúde e chefe de Gabinete da Prefeitura, no período 2013-2016, foram investigadas a coordenadora de Comunicação de Patos, no período 2013-2016, Nayane Maria Rodrigues da Silva, e a blogueira e publicitária da cidade, Juliana Mirtes de Medeiros Araújo Fragoso.

O promotor esclarece que os fatos apurados na ação foram constatados após a “Operação Veiculação”, realizada pelo Ministério Público Federal, que detectou uma série de fraudes relacionadas ao Município de Patos. A Operação gerou, inclusive, o afastamento de Francisca Mota, até o encerramento do seu mandato.

Além das interceptações de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, foram considerados vários depoimentos coletados. O MPPB requereu na Justiça a aplicação das penas previstas para cada ato ímprobo cometido pelas promovidas.

O Ministério Público ainda intimou o Município de Patos para, caso queira, integrar o polo ativo da demanda. O sigilo telefônico das interceptações telefônicas foi quebrado, podendo o conteúdo do processo estar público à sociedade, por conter informações de interesse público.

Desvio de recursos – Segundo o processo, Francisca Mota, Ilanna Motta e Nayane Rodrigues promoveram o desvio de parte da remuneração de uma servidora comissionada para pagamento da blogueira Juliana Mirtes. O desvio financeiro totalizou R$ 14.232,00 e foi feito em 2015 por meio da inserção indevida de uma gratificação adicional no contracheque de uma servidora comissionada, que sacava o valor a cada mês e o entregava a Juliana.

A funcionária que recebia os valores confirmou o fato, destacando que teve que aceitar a situação para não perder o emprego. O MPPB apurou que a blogueira pertencia ao mesmo grupo político de Francisca Motta e que os pagamentos foram em troca de divulgação de ações da prefeitura, na gestão de Francisca Mota.

“Elas promoveram o enriquecimento ilícito de Francisca Mota, que usou em proveito próprio verbas da prefeitura de Patos-PB para receber serviços de publicidade de Juliana Mirtes. Subsidiariamente, elas causaram prejuízo ao erário, quando permitiram que Juliana se locupletasse de dinheiro público”, diz o promotor em trecho da ACP.

Prevaricação – Ainda segundo a ACP, Francisca e Ilanna Motta realizaram a contratação por interesse público de uma farmacêutica para evitar a nomeação de um aprovado em concurso público para o cargo. Segundo o Ministério Público, o motivo foi espúrio. Francicleber Medeiros, aprovado no concurso, fez uma denúncia contra a gestão do grupo político das promovidas. “Vê-se, portanto, que elas agiram com má-fé contra o promovido, com a intenção de prejudicá-lo, em razão deste ter cumprido seu dever de servidor público, mesmo em prejuízo próprio. Tratou-se de evidente caso de perseguição pessoal”, concluiu.

Valores indevidos – Através da análise das folhas de pessoal de Patos e de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPPB identificou que outras “diversas rubricas foram inseridas ao arrepio da lei”. Os pagamentos de gratificações adicionais teve um aumento considerável em 2016 e o motivo seria uma gratificação “coringa”, que pode beneficiar qualquer servidor e por qualquer motivo.

O Ministério Público observou que houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 9,7 milhões, no período de 01/2014 a 10/2016, com pagamento de gratificações, sem os devidos critérios publicizados. A investigação centrou-se nas rubricas: pagamentos de gratificações adicionais ilegais, de diferenças de salários, de complementação de prestação de serviços, de diferença de prestação de serviços e de diferenças de gratificações adicionais.

Redação PB Debate com Tá na área

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