Murilo Galdino diz que redução de quórum beneficiará projetos suspeitos

O líder do PSB no legislativo campinense, vereador Murilo Galdino protestou ontem, contra mais uma manobra da bancada de situação para limitar a atuação da oposição na Câmara Municipal. Desta vez, os vereadores conseguiram aprovar mudança no regimento interno alterando o quórum necessário para aprovação de projetos, dos atuais 2/3 (dois terços) para 3/5 (três quintos). Antes da votação, Murilo Galdino questionou o requerimento de urgência para aprovação do projeto e solicitou seu adiamento para que a oposição pudesse conhecer o projeto.

O requerimento foi aprovado seguido da votação da matéria, que obteve unanimidade situacionista e contou apenas com os votos contrários dos vereadores de oposição Murilo e Anderson Maia, ambos do PSB, Napoleão Maracajá (PC do B), Olímpio Oliveira (PMDB) e Rodolfo Rodrigues (PMDB).

Segundo Murilo, a atitude não é correta, ainda mais em um ano eleitoral. “Utilizando uma brecha do regimento, o que a meu ver deve ser questionado juridicamente, a bancada governista conseguiu aprovar um projeto de resolução que modifica o artigo 212 do regimento da Casa de Félix Araújo, alterando o quórum necessário para aprovação de projetos de alienação, permutas e outras ações que disponibilizam os bens imóveis municipais. Ou seja, a partir de agora, o governo municipal poderá dispor sobre essas ações com anuência da situação e nenhum filtro da oposição que está atenta a preservação do patrimônio público ”, disse.

Anteriormente eram necessários 2/3 dos votos, o equivalente a 16 vereadores, o que tornava a aprovação dependente de votos da oposição, mas agora eles só precisam de maioria absoluta de 12 votos mais um, para aprovar todos os projetos do interesse do executivo municipal.   “Lamento que esta alteração regimental tenha acontecido numa Casa que deve primar pela valorização à representatividade popular, principalmente bum ano eleitoral. Trata-se de uma atitude no mínimo suspeita e que pode prejudicar o patrimônio público municipal”, disse.

O socialista lembrou que não havia necessidade desta mudança. “Atuamos em prol do crescimento de Campina e não é nossa intenção barrar ou prejudicar o executivo. O ano passado, a Prefeitura doou vários terrenos com aprovação unânime da Câmara, e consequentemente os votos da oposição. Posso citar o terreno para o ECC da igreja católica, para igreja evangélica, a sede do Moto Fest, evento que vem captando turismo para Campina, para algumas instituições que tem atuação reconhecidamente social, tudo isso sem quaisquer problemas. Todavia alguns projetos de alienação e permuta de terrenos não tiveram nosso apoio por entendermos que não eram de interesse público e dilapidavam os cofres municipais”.

Um destes projetos permite a permuta do terreno de maior valor da Prefeitura de Campina Grande, por outro de menor valor. “Esse projeto é tão imoral que a diferença do valor dos terrenos seria paga em transporte  de material, algo muito difícil de ser fiscalizado. Não estamos de acordo com uma negociação dessas, afinal não entendemos porque a Prefeitura não quis receber esta diferença em dinheiro e cumprir as obrigações que estão atrasadas. O pior é que com a aprovação da mudança no quórum, este e outros projetos suspeitos podem ser aprovados com pequena maioria e à toque de caixa”, disse.

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