Nova lei prevê refeições com alimentos orgânicos para escolas e hospitais, na Paraíba

O governador João Azevêdo sancionou a Lei n°14.151/2025 que prevê o fornecimento de alimentos orgânicos para refeições de instituições públicas, nesta quarta-feira (03). A autoria é da deputada estadual Cida Ramos, que estabelece a oferta de alimentos orgânicos e de base agroecológica para as refeições fornecidas por diversos serviços públicos estaduais.

De acordo com texto da lei a determinação vai até 2030, voltadas a uma série de instituições públicos, como hospitais, unidades básicas de saúde, instituições de acolhimento, unidades prisionais, restaurantes populares e escolas estaduais. Os serviços devem oferecer exclusivamente alimentos orgânicos ou produzidos com base agroecológica, conforme os cronogramas estabelecidos pelo Poder Executivo.

Consideram-se alimentos orgânicos aqueles regulamentados pela Lei Federal nº 10.831/2003, enquanto os de base agroecológica são aqueles produzidos por práticas que respeitam princípios sustentáveis, mesmo que não certificados.

Esses critérios buscam ampliar e fortalecer a aquisição de produtos oriundos de pequenos produtores e comunidades tradicionais, e consequentemente aumentar o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento da agricultura familiar.