Nova liminar suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil

Uma nova liminar — a terceira —, divulgada na tarde desta sexta-feira, suspende a posse o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro Chefe da Casa Civil. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva e acatou pedido de uma Ação Popular.

O juiz explica que a nomeação trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava-Jato.

Segundo o juiz, os diálogos telefônicos captados pela Polícia Federal demonstram “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.

A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou que se trata da terceira liminar contra a posse. O órgão de defesa do governo está agindo para suspender a decisão provisória.

Outras duas liminares foram derrubadas. Nesta sexta, foi a liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A primeira liminar contra a posse de Lula como ministro havia sido concedida na quinta-feira, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, e foi derrubada pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU. Outras 13 foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal.

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