Novo Código Tributário já tem data para ser votado na Câmara de CG

A votação do projeto que regulamenta o novo Código Tributário de Campina Grande, acontecerá no dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campina Grande. Nesta quinta-feira (1), o projeto foi discutido em audiência pública, na qual o secretário de Finanças da Prefeitura, Joab Pacheco não participou e nem  justificou a ausência.

O objetivo das mudanças é ajustar a matriz fiscal do município cuja arrecadação anual de 2005 foi de R$ 12,5 milhões, considerada incompatível para o porte da cidade. Após as mudanças a estimativa é de que a arrecadação dobre. O prefeito Romero Rodrigues destacou a necessidade da aprovação da proposta pelo legislativo para que as mudanças passem a vigorar em 2016. “Nós estamos apresentando toda a proposta e aceitamos sugestões, mas só enviaremos o projeto com o aval de vocês. O cadastro está com 30 anos de atraso e para que possamos fazer justiça temos de corrigir distorções que existem atualmente com algumas pessoas pagando mais do que deveria e outras bem abaixo do devido. Para se ter uma ideia temos prédios que pagam sobre o valor do terreno, dentre outras distorções. A planta genérica tem 26 anos de atraso com 56 mil imóveis cadastrados, quando na verdade Campina já tem mais de 150 mil imóveis. ”, disse.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Obras, André Agra, Campina Grande é uma cidade com PIB de mais de R$ 6 bilhões e uma arrecadação de cidade pequena. “Por isso propusemos uma atualização do nosso Código Tributário para permitir uma fiscalização eficiente e modernização da máquina pública que possibilitará a ampliação de melhorias, obras e desenvolviemento econômica e social”, disse.

Os vereadores oposicionistas não concordam com a reforma do novo Código a acham que o momento não é de aumento de tributos. Para o vereador Napoleão Maracajá, a mudança é uma espécie de calote. “Mal acabou a eleição e já tem um aumento para população e não foi dito nada disso nos guias do prefeito. Vai ter aumento na taxa de lixo, IPTU. O povo de Campina já paga imposto demais e as concessões são somente para as grandes empresas. Os que têm condições de pagar não faz, é por isso que a arrecadação é deficitária. Não é legal, não é bom para o prefeito e nem para a população”, disse.

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