“O povo nos escolheu, essa escolha será respeitada”, afirma prefeito de Bananeiras após Procurador pedir sua cassação e do vice

Foto: Reprodução

O Procurador Regional Eleitoral Victor Carvalho Veggi, proferiu parecer no dia último dia 29 de março, pela manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito e vice de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB) e Augusto Aragão (DEM) respectivamente, por abuso de poder e cometimento de condutas vedadas.

A decisão foi lançada nos autos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, promovida através da coligação “Por Bananeiras Tudo”, encabeçada em 2016 por Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti do MDB.

Em seu parecer, o Procurador Eleitoral acentuou que “nem toda política pública de distribuição de bens, serviços e valores pode ser executada no ano eleitoral. Não se admite que a concessão de auxílios financeiros a pessoas carentes supostamente implementada para a consecução de fins sociais, atuem como excludentes de ilicitude eleitoral, se, a rigor, sua implementação acobertar finalidades não recomendadas, tendentes a vilipendiar a igualdade de chances entre os candidatos e a legitimidade do pleito.”

A peça possui 69 (sessenta e nove) páginas, contendo gráficos comparativos da evolução de benefícios ilegais destinados a eleitores no ano das eleições, e projeções aritméticas explicitando detalhadamente a utilização de verbas públicas em período do micro processo eleitoral, com o propósito deliberado de favorecer de forma ilícita as candidaturas de Douglas Lucena e Augusto Aragão.

O Parecer foi encaminhado para o Relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Juiz Paulo Câmara para as providências processuais pertinentes, inclusive solicitar dia para julgamento do recurso.

Nas redes sociais, Douglas afirmou respeitar a decisão do Procurador, mas acredita que o programa assistencial citado no parecer não teria como influenciar no resultado da eleição. Confira a postagem:

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