Oposição critica festival de doação de terrenos públicos pela Prefeitura de Campina

A oposição à gestão do prefeito Romero Rodrigues tentou barrar na manhã desta quinta-feira (31), durante sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei de autoria do executivo que propõe a troca sem transação financeira de um terreno da Prefeitura por outro de tamanho menor pertencente a empresa Andrade Marinho Construtora Ltda. O projeto autoriza a Prefeitura a receber, a diferença do valor da troca que é de quase R$ 200 mil em uma mini carregadeira, cujo valor de mercado não foi explicitado.

O líder do PSB no legislativo campinense, vereador Murilo Galdino criticou o projeto e orientou o bloco a rejeitar o projeto, que acabou sendo aprovado com os votos dos vereadores de situação.

Murilo Galdino explicou que o município poderia realizar o processo através de uma simples desapropriação do terreno, mas insiste na modalidade de fazer permutas, o que prejudica o bem público e os cofres públicos. “A diferença do terreno deveria ser paga de outra forma, mas com um equipamento que claramente tem valor inferior ao devido é um absurdo, o processo e absurdo. Isso é ilegal. A Prefeitura não pode fazer uma permuta desta forma burlando a legislação que norteia a administração pública, aprovar um projeto deste é ser conivente com um ato de improbidade administrativa”, disse.

O socialista lembrou que quando o projeto exigia a aprovação de 16 vereadores, ele foi retirado de pauta repetidamente. Recentemente, a Câmara de Vereadores de Campina Grande conseguiu a aprovação de uma mudança regimentar que permite à bancada de oposição prescindir de apenas 14 votos para conseguir a aprovação desta modalidade de doação e permuta.

De acordo com o vereador Napoleão Maracajá (PC do B), durante a atual gestão municipal, já são mais de 20 doações e trocas de terrenos nesta modalidade. “A administração Romero Rodrigues é um governo de empresários, o que se tem feito com estas doações é cortesia com o chapéu alheio, enquanto o servidor é tratado com indiferença”, disse.

Em defensa do projeto do executivo, o vereador Cícero Rodrigues (PHS), o Buchada disse o município não poder receber a diferença de permita de terreno em forma de dinheiro em espécie. O companheiro de legenda de Buchada e líder da situação na Casa, vereador Alexandre do Sindicato disse que a gestão municipal doa terrenos para empresários com o intuito de gera empregos e promover o desenvolvimento da cidade.

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