Paraíba tem projeto de lei para punir empresas que têm trabalho escravo

Dados do último levantamento feito pelo Observatório do Trabalho Escravo mostram que a Paraíba é o 16º estado que mais exporta mão de obra escrava. Um ano antes tornou-se lei um projeto do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que dispõe sobre a cassação da inscrição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas a escravidão.

De acordo com o projeto de lei, o caso contribuinte seja optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a cassação implicará cumulativamente na perda do direito ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado, cancelamento dos créditos já calculados ou liberados, entre outras sanções.

Segundo o presidente Adriano Galdino, a projeto é uma forma de combater a adoção de práticas condenáveis que afrontam a dignidade humana. “O projeto é uma forma de inibir este tipo de prática com punição as empresas que utilizam mão-de-obra escrava e garantir a justiça nas relações entre patrões e empregados. As empresas precisam humanizar essas relações e trabalho escravo é inadmissível”, ressaltou o presidente, disse.

Ainda de acordo com dados do Observatório do Trabalho escravo, na Paraíba os municípios com maior incidência da prática do crime são Patos, no Sertão – que aparece em 1º como, com 64 egressos naturais e 67 residentes – seguido de Pombal, Araruna, Picuí, Manaíra, Boa Vista, Serra Branca, Juripiranga e Cuité.

Compartilhar

Enquete

Você concorda com a volta às aulas presenciais este ano?

Cotações

  • Dólar Turismo
  • Libra
  • Peso Arg.
  • Bitcoin

Denuncie pelo WhatsApp