Paraíba vai receber quase R$ 250 mi de repatriação e valor deve dobrar

Dos aproximados 38,5 bilhões de reais arrecadados com a regularização de ativos no exterior vão para os cofres do governo federal, a Paraíba deverá ficar com R$ 244 milhões, bolo que ainda pode ser maior e chegar a dobrar. A conta deveria incluir também igual percentual referente à multa, que também corresponde a 15% do total arrecadado pelo governo federal.

O governo da Paraíba entrou com uma Ação Ordinária Cível (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo federal para cobrar o aumento dos repasses devidos em decorrência da “repatriação” de ativos no exterior.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira dos bilhões, existe uma série de coisas que justificam o uso, uma parte já estava prevista para atingir a meta do primário de 2016. “Mais da metade é destinado a contas a pagar que foram deixadas pelo governo anterior”, acrescentou.

O restante dos recursos, afirmou o ministro, será dividido com Estados e municípios. O governo arrecadou 50,9 bilhões de reais em multas e impostos com o programa de regularização de ativos brasileiros no exterior, valor que ajudará no resultado fiscal neste ano.

O presidente Michel Temer disse concordar com a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para que pessoas que têm recursos não declarados no exterior possam repatriar o dinheiro pagando imposto e multa.

A ideia de Renan é reabrir o prazo em 2017 para que o governo federal tenha novamente uma receita adicional, da mesma forma que teve este ano. “Sou a favor”, disse Temer a jornalistas, após ser perguntado sobre a proposta do presidente do Senado.

 

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