Pedido de Cunha para afastar Moro é rejeitado

O pedido da defesa de Eduardo Cunha para afastar o juiz Sérgio Moro de processo na Lava Jato foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento nesta quarta-feira (18). A exceção de suspeição, que apresenta argumentos contra o magistrado, já havia sido rejeitada na primeira instância, em fevereiro. A decisão foi unânime.

Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses, e teve a pena reduzida em segunda instância para 14 anos e 6 meses. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram retirar da condenação um dos crimes de lavagem de dinheiro. Ele responde ainda por corrupção e evasão de divisas.

Os crimes teriam sido cometidos em uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. Cunha é acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina.

Os advogados de Cunha apresentaram 10 razões para considerar Moro suspeito de julgá-lo. Entre as alegações, a defesa afirma que a “prisão preventiva teve por objetivo ganhar popularidade”, e que foram negados depoimentos de testemunhas solicitadas pela defesa.

A defesa alegou também que a transferência da carceragem da Polícia Federal para o Complexo-Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, “teve por objetivo forçar uma colaboração premiada”.

O relator do processo foi o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias. O magistrado afirmou não ver evidências de que o juiz Sérgio Moro tenha agido “com a finalidade particular de prejudicar Cunha”.

Conforme Brunoni, provas podem ser indeferidas se o juiz as considerar impertinentes, irrelevantes ou protelatórias, e eventuais manifestações do magistrado à imprensa ou em textos jurídicos não levam à suspeição.

Brunoni afirma também que a alegação de que a transferência de Cunha para a penitenciária de Pinhais tornaria Moro suspeito “insustentável”, “por se tratar de decisão de condução do processo devidamente fundamentada e confirmada pela Corte Recursal”. Ainda de acordo com o relator, as colaborações premiadas são tratadas exclusivamente entre os colaboradores e o Ministério Público Federal (MPF), e o Judiciário só é responsável pela homologação.

Cunha está preso desde 2016. Na sentença em primeira instância, Moro disse que ele deveria continuar preso durante a fase de recursos do processo, já que, mesmo na cadeia, tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

A defesa tenta a absolvição do deputado cassado. Em 26 de março, teve o recurso de embargos de declaração negado pelo TRF-4.

Veja também: Temer é intimado pela justiça a depor como testemunha de defesa de Cunha e Alves

Da Redação Paraíba Debate com G1RS

 

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