Pedido de indiciamento de Veneziano Vital do Rego é destaque na mídia nacional

O deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB) voltou a ser notícia na mídia nacional.  A Folha de São Paulo destacou em matéria desta segunda-feira, 14, o pedido de indiciamento do ex-prefeito de Campina Grande, resultado de da CPI do Tesoureiro, que foi concluída recentemente. O relatório final pede também o indicialmento de três ex-secretários municipais por suspeita de associação criminosa, concussão e prevaricação, além de fraude a licitação e improbidade administrativa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara Municipal de Campina Grande em agosto passado, semanas depois de a Folha ter divulgado entrevista e vídeo com o ex-tesoureiro da Prefeitura, Renan Trajano Farias, que afirmou ter feito entregas de dinheiro ao então candidato ao Senado, Vital do Rêgo, irmão de Veneziano, durante a campanha eleitoral de 2010.

Cópias do resultado final da investigação com pedido de abertura de inquéritos, serão enviadas ao Ministério Público Federal e polícias Federal e Civil. A CPI, que ouviu 17 pessoas e fez duas acareações, informou que não pôde investigar o suposto caixa dois do atual ministro do TCU, Antônio Vital do Rego Filho, porque ele detém foro privilegiado no STF.

Segundo o ex-tesoureiro, Renan Trajano, a verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões para pavimentação de “diversas ruas” da cidade, fechado em 2009 entre a Prefeitura de Campina Grande na gestão de Veneziano, que foi prefeito entre 2005 e 2012, e uma empreiteira que não executou os serviços, a JGR. Segundo o ex-tesoureiro, a empreiteira apenas emitiu notas fiscais para gerar um caixa dois. Ele disse que pelo menos R$ 4 milhões foram usados na campanha eleitoral de 2010.

Formação de quadrilha 

O relatório final da CPI, presidida pelo vereador João Dantas (PSD) e relatada por Alexandre Pereira da Silva (PHS), apontou “que diversos fatores contribuíram com a ilicitude da concorrência, havendo verdadeira formação de quadrilha, corroborando informações repassadas pelo denunciante, Rennan Trajano de Farias”.

Conforme o relatório, “são vastos e irrefutáveis [os] elementos que evidenciam a total impossibilidade de a construtora JGR executar qualquer obra”. A comissão de vereadores confirmou as suspeitas de que a JGR é uma firma fantasma. “Não é preciso ser um expert em construções para perceber que a construtora JGR jamais teria as mínimas condições de realizar os serviços para as quais foi contratada, pois além de não possuir empregados também não possuía veículos e equipamentos”, apontou a CPI.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a conclusão da CPI do Tesoureiro “reflete seu caráter eminentemente político”. Na nota, assinada pelo seu advogado Luciano Pires, o deputado afirmou que “é inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada com escopo de indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro”.

A nota diz ainda que a CPI “também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG [Prefeitura Municipal de Campina Grande], por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI”.
Fonte: Folhapress

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