Prefeitura abre licitação para contratação de estrutura que já está montada no Parque do Povo

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A Prefeitura de Campina Grande lançou nesta terça-feira (28), o edital de licitação para locação de estruturas de saúde a serem montadas no Parque do Povo durante o “Maior São João do Mundo”. O detalhe é que a publicação ocorre exatamente a cinco dias do fim do evento e as estruturas já estão montadas desde a abertura da festa, no dia 2 de junho.

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De acordo com o edital, publicado no site oficial da Prefeitura de Campina Grande ( http://saudecg.pb.gov.br/transparencia/edital/424/2016 ), a concorrência acontece na modalidade “Convite”, e será realizada na sede da Comissão Permanente de Licitação municipal, localizada na avenida Assis Chateaubriand, no bairro Liberdade, às 9h, do dia 30 de junho, próxima quinta-feira.

Apesar do edital estar disponibilizado no site da prefeitura e constar no Semanário Oficial, a secretaria municipal de Saúde de Campina, Luzia Pinto, afirmou desconhecer o fato e negou a autoria da publicação por parte da gestão do município. “Eu não estou sabendo. Esse edital não é nosso, tenho certeza absoluta. Esse edital não é da Saúde”, afirmou a secretária.
Apesar do desconhecimento da secretária o fato é que a estrutura já está montada no Parque no Povo desde o início do evento.

De acordo com especialistas, a atitude da prefeitura fere o princípio da lei de licitações e contratos administrativos. Juridicamente o procedimento é ilegal. “A abertura do certame deveria ter acontecido antes do evento junino, o que não ocorreu, não permitindo assim a ampla concorrência pelas proponentes convidadas pelo instrumento convocatório”, frisou um advogado especialista em licitações.

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