Prefeitura de João Pessoa perde título de ‘Prefeito Amigo da Criança’

Pela primeira vez, depois de quatro premiações, o município de João Pessoa não terá um gestor na lista dos que conquistaram o título ‘Prefeito Amigo da Criança’ dado pela Fundação Abrinq. A denúncia é do pré-candidato do PT a prefeito, Charliton Machado, que informou nesta quarta-feira (13) que a informação consta no site da instituição, que desde 1996 premia os gestores que cumprem os compromissos assumidos no início da gestão e melhoram a vida de crianças e adolescentes.

Completando 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), este ano representantes da Fundação Abrinq estiveram em João Pessoa dialogando com os conselheiros tutelares. “Apesar da tentativa da Prefeitura passar uma imagem longe da realidade para os membros da Abrinq, os conselheiros conseguiram dizer a verdadeira situação dos Conselhos Tutelares. A desclassificação pode ter acontecido por diversos fatores, inclusive por sabermos que a prefeitura não investe em políticas públicas voltadas para o segmento Criança e Adolescente”, disse Charliton.

De acordo com o petista, existe uma política de abandono e desmonte dos Conselhos Tutelares de João Pessoa, e consequentemente os conselheiros não podem executar os atendimentos da forma que deveriam. “Já foram feitas muitas denúncias sobre isso, e agora temos a comprovação que a situação das nossas crianças e adolescentes não é prioridade para a prefeitura”, afirmou.
O pré-candidato do PT a prefeito da Capital paraibana alertou que o fato do nome do prefeito não constar na lista da Fundação Abrinq “é uma vergonha para uma gestão que diz pensar na população”. Para ele, esse descaso com os jovens e crianças é um crime.

“Não estamos falando de prédios, de pintura ou ar condicionado, estamos falando de pessoas, de seres humanos que podem ter suas vidas transformadas para o bem, basta que esse importante equipamento funcione”, reforçou o pré-candidato.

De acordo com ele, João Pessoa precisa priorizar a melhora e a ampliação da educação, oferecer um serviço de saúde de qualidade, desenvolver políticas públicas culturais e esportivas. “Um gestor deve compreender a importância dos conselheiros tutelares, e tê-los como parceiros”, frisou.

Segundo denúncias, a Prefeitura de João Pessoa está descumprindo uma Resolução e uma Lei Municipal. A primeira (Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda) determina que é de total responsabilidade da gestão municipal as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, e a segunda (Lei Municipal 11.407/2008 – Artigo 18, inciso sétimo) diz que o município é obrigado a oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

No Prêmio Prefeito Amigo da Criança existem três categorias: Reconhecimento Pleno, Destaque Nacional e Boas Práticas. Entre os pontos avaliados estão a evolução significativa dos indicadores sociais; implantação de processos de planejamento de longo prazo e fortalecimento do Sistema de Garantia de direitos; e a implantação de políticas integradas, de caráter permanente, alcançando resultados positivos de impacto na qualidade de vida das crianças e adolescentes de seus municípios.

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