Presidente do TCE-PB reforça limite para contratação de temporários e alerta quem não pagar 13º pode ter contas reprovadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reforçou a limitação para a contratação de servidores temporários pelos órgãos públicos.

Além disso, o presidente emitiu um alerta severo para os gestores que não efetuarem o pagamento do 13º salário (gratificação natalina) em dia. O não cumprimento dessa obrigação pode levar à reprovação de suas contas pelo Tribunal.

A medida visa garantir a responsabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da administração pública paraibana.