Processo de afastamento é nulo, diz José Eduardo Cardozo

Ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado que analisa o pedido de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (29/04) que o processo de afastamento é nulo.

Cardozo argumentou que, desde o início, há falhas no processo, a começar pela autorização da abertura pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, onde houve desvio de finalidade. A defesa alega que Cunha autorizou o pedido como retaliação ao PT, que declarou que não iria apoiá-lo no conselho de ética da casa.

O ministro disse ainda que o impeachment, como está sendo colocado na atual tramitação no Congresso, configura-se em golpe, pois não está respeitando os preceitos da Constituição. Segundo Cardozo, para o afastamento de um presidente é necessário a ocorrência de um atentado contra a Constituição, e isso não ocorre nas acusações que pesam sobre Dilma.

“Se o impeachment for feito em desconformidade com a Constituição e sem o devido processo legal, aí o impeachment é golpe”, disse Cardozo.

O ministro lembrou que as contas do governo federal precisam ser analisadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e depois serem submetidas à avaliação do Congresso, e isso ainda não ocorreu em relação ao ano referente à acusação no processo de afastamento de Dilma.

“Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment sem antes julgar as contas é evidente caracterização de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo”, afirmou Cardozo.

A defesa técnica da presidente foi feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se concentrou em rebater os dados que embasaram a denúncia. Barbosa negou irregularidades nos decretos de suplementação orçamentária e nas chamadas “pedaladas fiscais”, manobras caracterizadas pelo atraso no repasse de recursos a bancos públicos para pagamentos de programas do governo.

Fonte: Terra

Compartilhar

Enquete

Você concorda com a volta às aulas presenciais este ano?

Cotações

  • Dólar Turismo
  • Libra
  • Peso Arg.
  • Bitcoin

Denuncie pelo WhatsApp