Projeto de Lei busca regulamentar profissão de Apoio Escolar no Brasil

O deputado federal Romero Rodrigues (PODE-PB) apresentou o Projeto de Lei 4378/2024, que propõe a regulamentação da profissão de Apoio Escolar, também conhecida como “cuidadores”. A proposta visa reconhecer e garantir os direitos desses profissionais, além de fortalecer sua atuação no ambiente educacional.

Entre os principais pontos do projeto estão a criação de um piso salarial proporcional à complexidade das funções, o acesso a formações continuadas e a equiparação dos cuidadores aos demais integrantes da educação básica. A medida busca não apenas valorizar os profissionais, mas também assegurar um atendimento mais eficaz e inclusivo para estudantes com deficiência, promovendo maior inclusão educacional.

A proposta é fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com a legislação vigente, é dever do Poder Público garantir a presença de profissionais de apoio escolar para atender às necessidades específicas dos alunos.

O projeto ainda detalha que os cuidadores devem ter acesso a formações contínuas que incluam temas como educação inclusiva, metodologias adaptadas às necessidades dos alunos e técnicas de primeiros socorros. Além disso, esses profissionais devem estar capacitados para mediar conflitos e resolver problemas de forma pacífica.

Outro aspecto relevante da proposta é a garantia de condições adequadas de trabalho, com recursos pedagógicos e um ambiente seguro que favoreça o desempenho das atividades.

Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na valorização dos profissionais de apoio escolar e na promoção de um ensino inclusivo e de qualidade para todos.